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Alesp aprova Abono-Fundeb para professores da educação básica

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SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou na quarta-feira (01) o Projeto de Lei Complementar 37/2021, que concede o Abono-Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) aos professores da rede estadual. A medida segue agora para a sanção ou veto, total ou parcial, do governo estadual.

De acordo com Edmir Chedid (DEM), favorável à proposta, esta concessão será feita em caráter excepcional. O abono terá o valor estabelecido por meio de Decreto e não poderá ser superior a 70,1% dos recursos disponíveis na conta estadual do Fundeb, relativos ao exercício de 2021. “Com esta aprovação, serão destinados cerca de R$ 2,2 bilhões ao pagamento da categoria”, acrescentou.

O parlamentar explicou ainda que o valor do abono não poderá ser superior a 50% da remuneração bruta anual do servidor. “Poderão receber o benefício docentes do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação e professores com contrato temporário. Estagiários da rede oficial de ensino e servidores que tenham frequência individual inferior a dois terços dos dias de exercício não terão direito ao abono, segundo a proposta do governo estadual”, comentou.

A Lei 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, determina que 70% dos investimentos sejam destinados aos professores e 30% às despesas em manutenção e desenvolvimento do ensino. “Agora, trabalhamos para que outras categorias também recebam o abono do governo do Estado de São Paulo”, concluiu Edmir Chedid.

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Informações:
Anselmo Dequero
Frank Toogood

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