Deputado Edmir Chedid destaca os 12 anos de criação da Lei Seca no país

Deputado Edmir Chedid destaca os 12 anos de criação da Lei Seca no país

18 de junho de 2020

SÃO PAULO – A Lei Seca completa 12 anos de criação nesta sexta-feira (19) com resultados ainda preocupantes, segundo o deputado Edmir Chedid (DEM). Membro efetivo da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (Alesp), o parlamentar declarou que os registros de acidentes com motoristas embriagados ou sob o efeito de substâncias psicoativas preocupam as autoridades do Estado de São Paulo.

A iniciativa instituída em nível federal proíbe que motoristas com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas sejam proibidos de conduzir veículos em vias públicas. A proibição é similar para os que consumem substâncias psicoativas. “Neste período, houve avanços muito importantes, mas infelizmente ainda constatamos muitos acidentes”, comentou.

No ano passado, o total de acidentes provocados por condutores embriagados ou sob efeito de substâncias psicoativas foi de 5.631, sendo 1.412 graves; 18 mil motoristas foram notificados por serem flagrados em condições desfavoráveis à Lei Seca. Durante a pandemia (11/03 a 31/05), foram 11.268 acidentes, 969 deles provocados pela ingestão de álcool, segundo a Polícia Rodoviária Federal.

“O motorista que descumpre a Lei Seca pode ser multado em R$ 2.934,70, sendo que esse valor dobra se for flagrado novamente dentro de um ano. O condutor terá seu direito de dirigir suspenso por 12 meses, além de ter o veículo recolhido, caso não se apresente condutor habilitado e em condições de dirigir. Nos casos mais graves, poderá ainda ser julgado e preso”, disse o parlamentar.

 

Lei Seca
A Lei 11.705/2008, conhecida como Lei Seca, alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), proibindo a condução de veículo automotor por condutor com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas. Antes, não havia previsão em Lei do teor alcoólico necessário para a caracterização do crime, bastando que o motorista estivesse sob a influência de álcool.

“Em dezembro de 2012, no entanto, foi sancionada a Lei 12.760, aprovada pelo Congresso Nacional, com alteração no CTB, que estabeleceu tolerância zero ao álcool e reforçou os instrumentos de fiscalização do cumprimento da Lei Seca. Uma medida importante que trouxe benefícios, mas que ainda depende de fiscalização constante dos órgãos de segurança pública”, finalizou Edmir Chedid.

 

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