Turismo: propostas de Edmir Chedid avançam no Poder Legislativo

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SÃO PAULO – O Poder Legislativo, por meio da Comissão de Turismo (CT), emitiu parecer favorável aos Projetos de Lei 120/2020 e 376/2023, do deputado Edmir Chedid (União), que classificam como Municípios de Interesse Turístico (MITs) Jaguariúna e Corumbataí, respectivamente. As iniciativas também receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

De acordo com o parlamentar, os municípios possuem atrativos turísticos que justificam a necessidade de mais investimentos do governo do Estado de São Paulo para a promoção de atividades à comunidade e para os turistas. “Com mais investimentos, também poderemos garantir a geração de empregos para a população e de renda ao comércio e às administrações municipais”, disse.

Edmir Chedid também conseguiu a aprovação pela Comissão de Turismo do Projeto de Decreto Legislativo 05/2017, que derruba o Decreto 62032/2016, considerado prejudicial às estâncias e para os Municípios de Interesse Turístico. “Esse decreto previa a liberação de recursos às prefeituras somente após a conclusão de obras e serviços, o que entendo como inadequado”, declarou.

“A aprovação das proposituras comprova a importância das atividades que apresentamos ao Poder Legislativo não só em benefício do Estado, mas em atenção às demandas observadas junto à comunidade. Aliás, a participação popular na elaboração de Projetos de Lei e Requerimentos tem sido fundamental ao trabalho que desempenho como deputado estadual”, concluiu Edmir Chedid.

Imagem: Deputado Edmir Chedid, autor do PLs em discussão na Alesp.

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Anselmo Dequero
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SÃO PAULO, 20/03/2024

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