SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa (Alesp) reviu a proposta do governo estadual e ampliou a gratuidade no transporte público nas regiões metropolitanas para todas as pessoas acima de 60 anos de idade. Antes, de acordo com o deputado Edmir Chedid (União), a medida limitava o benefício somente às pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza inscritas no CadÚnico.
“A proposta recebeu aval na reunião conjunta de comissões desta terça (22) e agora está pronta para ser levada para discussão e votação no Plenário, o que deve ocorrer nos próximos dias. O Projeto de Lei 608/2022 autoriza o Poder Executivo a conceder a gratuidade às pessoas entre 60 anos e 65 anos de idade. Acima disso, a previsão está garantida no Estatuto do Idoso”, disse.
Edmir Chedid explicou que a alteração na redação do projeto foi aprovada pelas comissões permanentes de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); Transportes e Comunicações (CTC); e de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP). “O acesso ao transporte metropolitano de pneu ou trilho, nas regiões metropolitanas, deverá ser feito por meio de bilhete eletrônico”, completou.
O projeto afirma que o bilhete eletrônico será de uso preferencial e intransferível. Caso seja usado indevidamente poderá ser suspenso ou cancelado, nos termos estabelecidos em ato da Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos. “Caberá ao Poder Executivo estabelecer as normas complementares necessárias à execução da Lei, após aprovada pelo parlamento”, destacou.
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