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TCE-SP: ferramenta amplia transparência na gestão pública

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SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) lançou uma plataforma para acompanhamento dos gastos da gestão estadual e também das gestões municipais. O Painel do Terceiro Setor auxilia a população a acompanhar o investimento em organizações que recebem recursos públicos.

A plataforma, também instituída em atenção à reivindicação do deputado Edmir Chedid (União), que presidiu as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) das Organizações Sociais de Saúde e das Quarteirizações da Assembleia Legislativa, é considerada referência em nível nacional. “O Estado, os municípios, as entidades e os órgãos de controle precisavam melhorar os mecanismos de transparência e fiscalização dos contratos. É fundamental que a população entenda onde os recursos estão sendo investidos”, afirmou.

De acordo com o parlamentar, a ferramenta disponibiliza dados de 2019, 2020 e 2021 de forma simples e de fácil entendimento. “O Terceiro Setor realiza o atendimento de diversas demandas, principalmente nas áreas de saúde, cultura, assistência social e educação. É um trabalho conjunto com a administração pública, que precisa ser fiscalizado”, afirmou Edmir Chedid.

“A plataforma une esforços com o Observatório Fiscal, também elaborado pelo TCE-SP, para ampliar a transparência dos investimentos do Estado e dos municípios. A plataforma fornece dados sobre a execução orçamentária, receitas e percentual de aplicação do orçamento em áreas como saúde e educação”, concluiu.

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Informações:
Anselmo Dequero
Frank Toogood

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