SP sanciona Lei que cria programa de suporte às escolas públicas no Estado

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SÃO PAULO – O governo sancionou a Lei 17.414/2021, que institui o Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo (Painsp). A iniciativa, que recebeu apoio do deputado Edmir Chedid (DEM), tem por finalidade promover a assistência técnica e financeira das unidades da rede pública de ensino.

De acordo com o parlamentar, a assistência será direcionada à compra de materiais didáticos, pedagógicos, de educação inclusiva e tecnologias educacionais. Também será destinado ao transporte, à alimentação escolar, formação e valorização profissional. “Uma iniciativa importante, que irá favorecer as escolas do Estado e dos municípios”, disse o Edmir Chedid.

O parlamentar explicou que a Lei prevê ainda investimentos para a compra de equipamentos e recursos à infraestrutura das unidades da rede pública de ensino. “Os municípios que tiverem interesse em aderir ao Painsp deverão se manifestar via sistema informatizado da Secretaria de Estado da Educação, indicando as atividades que pretendem realizar”, declarou.

Os municípios deverão comprovar que possuem recursos próprios para a complementação da execução de obras, salvo se isso ocorrer em escolas da rede estadual de ensino. “Os municípios interessados deverão comprovar a execução do termo de compromisso firmado, bem como prestar contas dos recursos financeiros recebidos ao governo do Estado”, finalizou.

Imagem: Iniciativa de autoria do Poder Executivo estadual recebeu apoio do deputado Edmir Chedid.

 

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Informações:
Anselmo Dequero
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