SP entrega 177 títulos de propriedade a Águas de Lindoia, Itatiba e Vargem

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SÃO PAULO – A Secretaria de Estado da Habitação, por meio do Programa Cidade Legal, realizou nesta quinta-feira (06) a entrega oficial de 177 títulos de propriedade para famílias de Águas de Lindoia, Itatiba e Vargem. A iniciativa, que também contemplou outros 17 municípios, atendeu a reivindicação apresentada pelo deputado Edmir Chedid (DEM) ao governo do Estado de São Paulo.

Em Águas de Lindoia, 20 títulos de propriedade foram entregues para famílias do Jd. Vitória, com 40 domicílios beneficiados, e 19 para famílias que residem na Vila Vicente Corsi, beneficiando 30 domicílios. Para Itatiba foram entregues 83 títulos de propriedade para famílias do Jd. Nova Esperança (nas áreas 01, 02, 03, 04 e 05), beneficiando diretamente 172 domicílios.

Vargem foi contemplada com 55 títulos de propriedade do Loteamento José Marques Ribeiro, com total de 117 domicílios beneficiados pela Secretaria de Estado da Habitação. “Com a entrega oficial destes títulos de propriedade, esses moradores de Águas de Lindoia, Itatiba e Vargem passaram a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes considerados irregulares”, disse.

Na ocasião, Edmir Chedid explicou que o Programa Cidade Legal foi decisivo para que os moradores pudessem receber os títulos de propriedade. “Em nossa região, com o devido apoio das prefeituras, o programa apoiou tecnicamente todo o processo legal e burocrático para a emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada”, afirmou.

O apoio técnico garantiu o acesso à busca documental e ao relatório preliminar, à análise e ao diagnóstico, ao plano de regularização, aos levantamentos topográficos, ao projeto urbanístico de regularização e ao estudo ambiental, viabilizando a apresentação da documentação dessas áreas ao cartório. “Também reiterei à Secretaria minha preocupação com áreas irregulares nos demais municípios do Circuito das Águas e da Região Bragantina”, completou.

Imagem: Regularização fundiária beneficia municípios do Circuito das Águas e da Região Bragantina.

 

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