SP anuncia repasse recorde de recursos financeiros a municípios

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SÃO PAULO – O governo estadual anunciou nesta quarta-feira (19) a liberação de mais R$ 230 milhões às prefeituras com a finalidade de garantir melhorias à infraestrutura urbana. O recurso financeiro atenderá 567 municípios, como os localizados no Circuito das Águas e na Região Bragantina. O anúncio contempla reivindicação apresentada pelo deputado Edmir Chedid (DEM).

De acordo com o parlamentar, o recurso financeiro será escalonado de modo a priorizar o apoio do governo estadual a municípios com até 100 mil habitantes. “A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional garantiu que os municípios com até 20 mil habitantes poderão pleitear repasses de até R$ 300 mil. Um apoio importante às administrações municipais”, complementou.

Edmir Chedid explicou que o valor subirá para até R$ 500 mil aos municípios com 50 mil habitantes e até R$ 700 mil para os municípios maiores. “As prefeituras já podem apresentar projetos para a aplicação deste recurso financeiro. É muito importante que tudo esteja devidamente descrito a fim de agilizar o processo e o convênio entre o governo estadual e as prefeituras”, disse.

Os convênios firmados deverão garantir, parcial ou integralmente, a execução de obras e serviços de infraestrutura urbana (pavimentação e recapeamento), além de construção ou reforma de unidades de ensino. Os municípios com mais de 100 mil habitantes também poderão pleitear convênios a programas específicos que serão anunciados pelo governo estadual no segundo semestre.

 

Região
No Circuito das Águas e na Região Bragantina, terão direito ao repasse de recursos financeiros entre R$ 300 mil e R$ 500 mil as prefeituras de Águas de Lindóia (18.599 habitantes, IBGE 2018), Joanópolis (13.098), Lindoia (7.864), Monte Alegre do Sul (7.964), Morungaba (13.458), Nazaré Paulista (18.346), Pedra Bela (6.075), Pinhalzinho (15.021), Tuiuti (6.808) e Vargem (10.378).

Os demais municípios que integram as regiões – Amparo (71.700), Atibaia (141.398), Bom Jesus dos Perdões (24.898), Bragança Paulista (166.753), Piracaia, (27.140), Serra Negra (29.001) e Socorro (40.648) – poderão apresentar projetos com valores de até R$ 700 mil. “O governo estadual espera repassar estes valores já a partir do próximo mês, segundo informou a Secretaria”, finalizou.

Em contrapartida, o governo estadual exigirá que as prefeituras atendam a metas de gestão pública estabelecidas pelo Palácio dos Bandeirantes – sede do governo. Entre elas, estão aumento do número de matrículas em creches, pré-escolas e ensino fundamental; redução da taxa de mortalidade infantil; e queda no número de mortes por homicídios e em acidentes de trânsito.

 

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Informações:
Anselmo Dequero
Assessor de Imprensa
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