SP analisa proposta de doação de imóveis à Bragança Paulista

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SÃO PAULO – O Conselho do Patrimônio Imobiliário (CPI), da Secretaria de Estado de Governo, admitiu nesta quarta-feira (04) a análise da reivindicação do deputado Edmir Chedid (DEM) referente à doação de imóveis públicos estaduais para a prefeitura de Bragança Paulista. A iniciativa, caso seja aprovada, beneficiará programas e projetos desenvolvidos pela administração pública municipal.

No total, sete imóveis pertencentes ao patrimônio estadual integram o relatório do parlamentar, como o do Centro de Saúde “Dr. Lourenço Quilicci”. Além deste, constam ainda os imóveis da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp), da Creche Colibri, do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), do Ginásio Orientados ao Trabalho (GOT) – anexo ao EEMABA –, da Indústria Austin e do Parque Zootécnico “Dr. Fernando Costa” (Posto de Monta).

O assunto foi tratado durante reunião entre Edmir Chedid e o presidente do Conselho do Patrimônio Imobiliário, Bruno Lopes Correia, no Palácio dos Bandeirantes – sede do governo estadual –, que fica na zona sul da capital paulista. “Nesta ocasião, pude reiterar o interesse da prefeitura em assumir ou reassumir [como no caso do Posto de Monta] o controle dos sete imóveis”, afirmou o parlamentar.

Edmir Chedid explicou também que, com exceção da antiga Indústria Austin, os demais imóveis não possuem “entraves prejudiciais” ao processo de doação do patrimônio estadual. “O governo estadual tentou promover leilões para a venda da Austin; no mínimo, foram pelo menos seis tentativas sem nenhum sucesso. O local é ideal à construção de um Hospital Regional ou até mesmo para a ampliação do programa habitacional instituído por Bragança Paulista”, complementou.

Imagem: Presidente do Conselho do Patrimônio Imobiliário, Bruno Lopes Correia, e o deputado Edmir Chedid.

 

Análise
A análise da reivindicação apresentada por Edmir Chedid será realizada por técnicos que integram o Conselho do Patrimônio Histórico; esta atividade deverá estar concluída em até 10 dias úteis. “Existe uma orientação dos gestores estaduais quanto ao destino de áreas ou dos imóveis pertencentes ao patrimônio estadual nos municípios paulistas”, destacou o presidente do CPI, Bruno Lopes Correia.

Para o presidente, cada um dos sete imóveis apontados no relatório do parlamentar deverá receber uma análise em específico, fundamental para de identificar (ou não) supostas pendências financeiras ou jurídicas. “A intenção do governo estadual é justamente garantir a plena utilização dos imóveis. Também estamos atuando com a finalidade de apontar e indicar as áreas do patrimônio estadual que possam ser vendidas e, com isso, garantir os investimentos ao Estado”, concluiu.

 

Projeto de Lei
Edmir Chedid é autor do Projeto de Lei 319/2019, em tramitação na Assembleia Legislativa, que autoriza a doação dos imóveis em análise pelo CPI. Para ir à Plenário – votação final dos deputados –, esta matéria precisa receber parecer favorável das comissões permanentes de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Infraestrutura (CI) e de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP).

 

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Informações:
Anselmo Dequero
Assessor de Imprensa
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