SÃO PAULO – O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) confirmou nesta terça-feira (15) que deverá priorizar o andamento e julgamento do Mandado de Segurança que suspendeu o processo licitatório para a contratação da primeira etapa das obras de duplicação e dos serviços de melhorias da SP-008 (Rod. Cap. Bardoíno). A iniciativa atende reivindicação do deputado Edmir Chedid (União).
De acordo com o parlamentar, a suspensão do processo licitatório tem provocado muitos prejuízos aos municípios diretamente contemplados com os benefícios previstos pelo governo à rodovia, como Bragança Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho e Socorro. O assunto foi tratado durante reunião entre o deputado Edmir Chedid e o presidente do Tribunal de Justiça, Desemb. Ricardo Mair Anafe.
“A intenção é justamente garantir o início das obras e dos serviços, bem como a geração de empregos previstos com a duplicação da SP-008. Por isso, solicitei ao TJ-SP agilidade na análise do processo. É preciso ressaltar que o intuito desta reunião não foi para interferir no processo, mas para pedir rapidez. Afinal, precisamos cumprir o cronograma previsto pelo governo”, reiterou o parlamentar.
O Mandado de Segurança tramita na 4ª Vara de Fazenda Pública, onde ocorreu a decisão liminar que suspendeu o processo licitatório. “Caso a decisão seja favorável à empresa que recorreu à justiça questionando o resultado final deste processo licitatório, o governo estadual terá que refazer o edital o quanto antes. Afinal, estamos num ano eleitoral e os prazos são diferenciados”, disse.
Imagem: Desemb. Ricardo Mair Anafe e o deputado Edmir Chedid
Moção
Durante a reunião com o Desemb. Ricardo Mair Anafe, o parlamentar apresentou um conjunto de documentos elaborados por prefeituras e Câmaras Municipais que defendem a importância da agilidade no andamento e julgamento do Mandado de Segurança. “Cada gestor municipal – prefeitos, vice-prefeitos e vereadores – pode contribuir com uma moção ao Tribunal de Justiça”, afirmou.
“Águas de Lindoia, Amparo, Bragança Paulista, Lindoia, Monte Alegre do Sul, Pedra Bela, Pinhalzinho, Serra Negra, Socorro, Tuiuti e Vargem enviaram documentos a fim de corroborar com a defesa que tenho feito ao governo e ao Tribunal de Justiça”, explicou. Edmir Chedid recebeu ainda apoio da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp) e da Universidade São Francisco (USF).
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Anselmo Dequero
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