Sabesp confirma desassoreamento do Lago da Hípica, em Bragança Pta.

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BRAGANÇA PTA. – O desassoreamento do Lago da Hípica, em Bragança Paulista, será executado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A expectativa, de acordo com o comunicado emitido nesta segunda-feira (03), é de que as atividades tenham início na primeira quinzena de agosto; a iniciativa atende reivindicação do deputado Edmir Chedid (DEM).

O parlamentar foi o responsável por intermediar junto à Sabesp uma solução ao problema, que há mais de 10 anos prejudica a administração pública municipal. “A Sabesp entendeu os argumentos da prefeitura e decidiu encerrar na justiça o processo aberto para derrubar a decisão que determinava sua responsabilidade em 80% do serviço de desassoreamento do Lago da Hípica”, afirmou.

Desta forma, complementou o parlamentar, caberá à administração pública municipal se responsabilizar por 20% das atividades. “Neste sentido, caberá à prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, definir de imediato o local de destinação dos sedimentos que serão retirados do local. O serviço deverá ser concluído no fim do primeiro semestre de 2020”, disse.

A administração pública municipal, em paralelo ao serviço de desassoreamento, implantará o projeto de revitalização do Lago da Hípica, que, por determinação do prefeito Jesus Chedid, deverá se tornar uma grande área de lazer à população. “Este é o fim de um problema e o início de um grande projeto de revitalização desenvolvido em benefício da comunidade e dos turistas”, finalizou.

Imagem: Atividade deverá estar concluída no fim do primeiro semestre de 2020, diz Edmir Chedid.

 

Processo
O Lago da Hípica é objeto de uma batalha judicial iniciada com o Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público (MP), em 2005, visando responsabilizar e impor à prefeitura o reparo dos danos pelo assoreamento do local. Esta Ação Civil apontou como responsáveis a Sabesp, pelo lançamento do lodo da Estação de Tratamento de Águas, e a prefeitura, pelas erosões das ruas sem revestimento.

O processo seguiu – inclusive com acordos firmados e não cumpridos –, o que resultou na sentença judicial, considerando procedente a ação. Desta forma, o MP determinou que prefeitura e Sabesp executassem a recuperação do local conforme as obrigações apontadas por laudo técnico (com 20% de responsabilidade da prefeitura e 80% da responsabilidade pela recuperação da Sabesp).

 

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Informações:
Anselmo Dequero
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