MORUNGABA – O governo estadual, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), entregou nesta quinta-feira (29) mais 117 títulos de regularização fundiária aos moradores do Bairro Barra Mansa, em Morungaba. O benefício, resultado da atuação do deputado Edmir Chedid (União), integra o plano de trabalho do parlamentar pelo desenvolvimento habitacional do município.
A regularização fundiária, em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal dos municípios. Também é entendida como um instrumento necessário para a efetiva promoção da cidadania, motivo pelo qual geralmente é articulada com outras políticas públicas locais.
“A regularização fundiária é fundamental para as nossas famílias. Afinal, com o documento, os moradores passam a ser legalmente proprietários de suas casas, antes em situação irregular. Com isso, garantem não só mais conforto, mas segurança jurídica e direitos, como o acesso ao mercado formal de crédito e a transferência do imóvel para seus filhos ou herdeiros legais”, disse o parlamentar.
Na ocasião, Edmir Chedid também reiterou seu compromisso em continuar atuando junto à Secretaria com a finalidade de garantir a regularização fundiária a moradores de outros municípios do entorno, como os que integram o Circuito das Águas e a Região Bragantina. “Já conseguimos esse documento para muitas famílias aqui da região; esse tipo de trabalho não pode e não vai parar”, completou.
Imagem: Luís Fernando Miguel, Eli Corrêa Filho, Marco Antônio de Oliveira e Nelson Koki.
Evento
A entrega dos 117 títulos de regularização fundiária ocorreu num evento promovido pela administração municipal com o secretário executivo de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Eli Corrêa Filho, o prefeito Marco Antônio de Oliveira e o vice-prefeito Luís Fernando Miguel, além de vereadores e representantes da comunidade. No evento, Edmir Chedid foi representado pelo assessor Nelson Koki.
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Anselmo Dequero
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