SÃO PAULO – A Comissão de Defesa dos Direitos (CDD) da Assembleia Legislativa poderá retomar, a partir do próximo semestre, a análise do Projeto de Lei 883/2016, do deputado Edmir Chedid (União), que tornará obrigatório às crianças o fornecimento gratuito de pulseira de identificação em eventos realizados no Estado de São Paulo – as discussões sobre o PL foram interrompidas em junho de 2017.
De acordo com a iniciativa, a pulseira de identificação deverá ser fornecida às crianças com até 12 anos de idade nos eventos públicos com potencial para concentrar público acima de 1 mil pessoas. “A pulseira deverá ser fornecida pelos organizadores dos eventos aos pais ou para os responsáveis pelas crianças; a pulseira deverá ser gratuita em todos os casos, conforme o Projeto de Lei”, disse.
Edmir Chedid afirmou que a pulseira deverá ser dotada de sistema que evite sua reutilização, assim como ser inviolável, intransferível, resistente à água, não tóxica e hipoalergênica. “Esta pulseira deverá conter as informações essenciais para a identificação e a localização dos pais ou responsáveis pelos menores, conforme o Projeto de Lei apresentado à Assembleia Legislativa”, comentou.
Na ocasião, o parlamentar lamentou a morosidade do Poder Legislativo em analisar propostas que possam efetivamente contribuir com a segurança das crianças. “O maior prejudicado com a morosidade das atividades da Comissão de Defesa dos Direitos é justamente o cidadão. É preciso que existam mais comprometimento com as propostas para as nossas crianças”, concluiu o parlamentar.
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Anselmo Dequero
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