Procuradora do MPC-SP destaca atuação de Edmir Chedid na CPI das OSSs

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SÃO PAULO – A procuradora Élida Graziane Pinto, do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP), ressaltou num artigo publicado no site Consultor Jurídico (Conjur) a atuação do deputado Edmir Chedid (DEM) como presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instituída para apurar denúncias de irregularidades nas Organizações Sociais de Saúde (OSSs).

Em “Prestação de contas nos repasses ao terceiro setor reclama revisão profunda”, publicado na terça-feira, 22 de outubro de 2019, a procuradora destacou a apresentação do relatório final da CPI das OSSs – como ficou mais conhecida em nível estadual – (12/09/2018), em que o parlamentar afirmava que as entidades beneficiárias de tais repasses não se sentiam obrigadas a prestar contas.

“Naquela ocasião, o Presidente da CPI das OSS’s, Deputado Estadual Edmir Chedid (DEM), enfaticamente concluíra: ‘as entidades beneficiárias de tais repasses NÃO se sentem obrigadas a prestar contas’. De lá para cá, institucionalmente quase nada mudou na legislação paulista, tampouco nos processos de prestação de contas que tramitam no âmbito do Tribunal de Contas do Estado”, disse.

Élida Graziane Pinto declarou que as prestações de contas de repasses para o terceiro setor são marcadas, em regra, “por uma grande e severa fragilidade estrutural de avaliação de custos e resultados”. “A bem da verdade, a própria concepção inicial do serviço não é objetiva e consistentemente bem formulada no planejamento setorial de cada política pública”, complementou a procuradora.

Na ocasião, também garantiu que o desafio é promover a avaliação de desempenho das pessoas jurídicas beneficiárias de repasses, “expondo-as ao escrutínio público e fomentando o aperfeiçoamento da sua relação com o Estado por meio de prêmio de produtividade, mediante metas de cobertura progressiva da demanda reprimida e redução amplamente divulgada dos custos”, concluiu.

Imagem: Procuradora Élida Graziane Pinto destaca o trabalho realizado com as OSSs do Estado.

Para ter acesso ao artigo, clique aqui.

 

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Anselmo Dequero
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