SÃO PAULO – O prazo aos interessados em tirar o título pela primeira vez ou regularizar pendências para votar nas eleições deste ano termina em quatro de maio. “Faltam exatamente três meses para o fechamento do cadastro eleitoral. Por isso, é muito importante que todos estejam atentos ao prazo definido pela Justiça Eleitoral. Este é um direito essencial ao cidadão”, afirmou o deputado Edmir Chedid.
Conforme determina a Lei das Eleições (Lei 9.504/97, Art. 91), o prazo é encerrado 150 dias antes do pleito. Nesse período, nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor, sendo permitida somente a emissão da segunda via do documento. “Antes de qualquer alteração, é importante para os que já possuem o título verificar se existem débitos ou multas antes de prosseguir”, comentou.
A regularização do documento pode ser feita no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do sistema Título Net. O prazo também vale para os que desejam solicitar a emissão da primeira via, transferência de local, alteração de dados pessoais ou a revisão para a regularização de inscrição cancelada. “Seja qual for a solicitação, ela será concluída após análise das informações.”
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Anselmo Dequero
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