SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa (Alesp) deverá votar, a partir do próximo ano, os Projetos de Lei 234/2008 e 235/2008, do deputado Edmir Chedid (DEM), que tornam obrigatória a tradução simultânea das aulas das faculdades, universidades e escolas públicas do Estado para LIBRAS (Linguagem Brasileira de Sinais). Os PLs estão prontos para votação final há oito anos.
Neste período, o parlamentar tem defendido que a Linguagem Brasileira de Sinais não é simplesmente uma “mímica ou um gesto solto utilizado pelos surdos para o processo de comunicação”. Trata-se, segundo ele, de uma língua com uma estrutura gramatical própria e constituída a partir da combinação da forma e movimento das mãos e do ponto no corpo ou no espaço onde os sinais são realizados, além de possuir várias expressões que diferem entre as regiões do país.
“O Brasil é reconhecido por organismos internacionais como modelo em legislação voltada para a proteção e a inclusão social de pessoas portadoras de deficiências. Em relação aos Projetos de Lei, a intenção é garantir aos portadores de deficiência auditiva integrados às faculdades, universidades e escolas públicas o direito ao pleno exercício da cidadania conforme prevê a Constituição.”
O parlamentar explicou que a aprovação dos PLs será fundamental à qualidade da educação oferecida nas faculdades, universidades e escolas. Confiante na aprovação, ele declarou que o apoio aos projetos poderá ser um diferencial no momento da votação. “Quanto maior a contribuição da comunidade aos projetos, maior serão as esperanças para que sejam aprovados pelos deputados. Por isso, tenho divulgado os projetos aqui na Assembleia Legislativa”, disse.
Os dois Projetos de Lei que instituem a tradução simultânea das aulas para a LIBRAS estão prontos para a Ordem do Dia. Em 2008, receberam parecer favorável das comissões permanentes. Os Projetos de Lei, apresentados dez anos atrás, não tiveram nenhuma emenda ou substitutivo. “Na prática, isso demonstra a importância desses projetos à sociedade”, finalizou Edmir Chedid.
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Anselmo Dequero
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