PLs: Parlamentar defende prioridades à Assembleia Legislativa

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SÃO PAULO – Para assegurar benefícios e promover melhorias no atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), o deputado Edmir Chedid (União) reiterou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) a importância da aprovação dos Projetos de Lei 137/2020 e 1.115/2023. O parlamentar tornou-se referência em nível estadual por apoiar e defender iniciativas na saúde pública.

O Projeto de Lei 137/2020, por exemplo, está pronto para a Ordem do Dia – votação final em Plenário – desde 21 de outubro de 2021. Esta proposta, que regulamenta e amplia a permanência de fisioterapeutas nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) adultas e pediátricas, recebeu o apoio de entidades representativas e gestores públicos municipais durante a tramitação no Poder Legislativo.

O parlamentar também destacou a necessidade da aprovação do Projeto de Lei 1.115/2023, que institui a Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas no Estado de São Paulo. A matéria está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) desde agosto – para a votação final, ainda deverá ser analisada por outras duas comissões.

“A maior preocupação é justamente garantir benefícios e promover melhorias no atendimento atualmente oferecido aos pacientes que utilizam os serviços estaduais de saúde pública. Por isso, reiterei para a Assembleia Legislativa a importância da aprovação dos projetos; reiterei a preocupação demonstrada por gestores públicos que desejam ampliar os serviços à comunidade”, comentou.

Imagem: Edmir Chedid durante a defesa dos Projetos de Lei ao Poder Legislativo.

Participação Popular
Edmir Chedid também é autor do Projeto de Resolução 08/2019, que garante à comunidade o livre acesso aos Projetos de Lei (PLs), Projetos de Lei Complementar (PLCs) e Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), bem como às propostas de emendas à Constituição Estadual. “A ideia é garantir que todos possam efetivamente acompanhar o trabalho da Assembleia Legislativa”, comentou.

O parlamentar disse que, desta forma, todas as iniciativas em tramitação poderão “ganhar agilidade” no Poder Legislativo. “Infelizmente, a morosidade na análise das proposituras prejudica diretamente o cidadão; precisamos ganhar agilidade, deixar as questões partidárias de lado quando tratamos dos projetos instituídos para a nossa comunidade”, finalizou o deputado Edmir Chedid.

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