SÃO PAULO – O deputado Edmir Chedid (DEM) voltou a defender nesta segunda-feira (17) à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) a importância da aprovação do Projeto de Lei 419/2013, que sugere ao governo estadual e às empresas concessionárias de rodovias a construção de estações de apoio para os motoristas do transporte de cargas e do transporte público de passageiros.
A matéria está pronta para a Ordem do Dia – votação final em plenário – desde 11 de dezembro de 2014. “Na prática, significa que o Projeto de Lei já recebeu o parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Transportes e Comunicações (CTC) e de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP). Aguardamos apenas a votação final em plenário”, disse o parlamentar.
As estações de apoio – ou “áreas de descanso” como são popularmente conhecidas – deverão ser construídas a cada 150 quilômetros e deverão contar com serviços que garantam o conforto e a conveniência aos motoristas. Estas estações devem atender as necessidades dos motoristas com local para refeição e higiene, serviços especializados de conserto dos veículos e segurança 24 horas por dia.
“Temos que promover melhorias à condição do exercício destas atividades, que são essenciais ao desenvolvimento do país. Por este motivo, demonstramos no Projeto de Lei a importância de uma infraestrutura adequada para atender os motoristas, desde as necessidades básicas às específicas, para que estas estações não se tornem meros estacionamentos de veículos ao longo das rodovias”, afirmou.
Os motoristas de caminhão e de ônibus devem repousar no mínimo 11 horas de um dia para outro e descansar por pelo menos 30 minutos a cada quatro horas ininterruptas de direção conforme determinação da Lei 12.619/2012 (Lei do Descanso), que em caso de descumprimento prevê a apreensão do veículo, multa de R$ 127,69 e perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Disponível em Áudio
Investimento
Edmir Chedid explicou que a obrigatoriedade de construção das estações de apoio para os motoristas não vai causar grande impacto ao governo do Estado, nem alterar os preços das tarifas dos pedágios no futuro. “Não será necessário despender grandes recursos para a construção das áreas de descanso, fato que também não deverá incidir sobre o preço dos pedágios”, finalizou o parlamentar.
Redes Sociais
Facebook | Instagram | Twitter | YouTube.
Pelo celular, no WhatsApp.
Informações:
Anselmo Dequero
Assessoria de Imprensa
jornalismo@edmirchedid2.hospedagemdesites.ws
(11) 94520 4634