SÃO PAULO – As discussões sobre o Projeto de Lei 539/2018, que dispõe sobre as penalidades administrativas aplicadas em decorrência da prática de atos de discriminação de gênero, serão retomadas pela Assembleia Legislativa (Alesp) neste segundo trimestre. A confirmação ocorreu nesta quarta-feira (27) pelo deputado Edmir Chedid (DEM), autor da proposta em análise no Poder Legislativo.
A matéria pune nos termos da Lei todo ato discriminatório por motivo de gênero praticado no Estado por qualquer pessoa, inclusive funcionários públicos. “Para os efeitos desta Lei, consideram-se discriminatórios os atos que comprovem desprezo, ódio, ofensa, repulsa ou mesmo o tratamento injustificadamente diferenciado por motivo de gênero”, afirmou o parlamentar em seu argumento.
Segundo Edmir Chedid, serão punidos administrativamente os comportamentos ou discursos intimidatórios, constrangedores, ofensivos, vexatórias e violentos, assim como a coação direta ou indireta de empregador sobre o trabalhador. “Serão punidos todos que comprovadamente negarem o emprego ou mesmo impedirem a ascensão do empregado numa empresa pública ou privada”, disse.
A divulgação, incitação, indução ou prática discriminatória por qualquer mecanismo ou meios de comunicação – inclusive os eletrônicos – também deverá ser punida, de acordo com o Projeto de Lei. “A criação, comercialização, distribuição ou a veiculação de emblemas, distintivos, ornamentos, propagandas ou símbolos que incitem ou induzam à discriminação serão punidas por Lei”, garantiu.
“Lamentavelmente ainda são notórios os discursos que inferiorizam e subjugam a mulher no meio social, por exemplo, embora mudanças tenham ocorrido nestes últimos anos e já possamos notar alguns avanços bastante importantes em relação à igualdade de gênero. Esta é uma matéria muito importante à sociedade, o que motivou sua elaboração em benefício do Estado de São Paulo”, comentou.
Tramitação
Neste segundo trimestre, a matéria será analisada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDD), antes de seguir para a de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) – que deverá ocorrer no fim deste ano. “O Projeto de Lei já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o que corrobora sua importância ao Estado”, concluiu Edmir Chedid.
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Anselmo Dequero
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