SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) poderá realizar neste semestre a votação final do Projeto de Lei 1087/2014, de autoria do deputado Edmir Chedid (DEM), que determina a inclusão de conteúdo relativo às noções básicas de prevenção ao câncer na grade curricular dos ensinos infantil, fundamental e médio das escolas públicas e privadas da rede estadual.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa se deve à precariedade em relação à prevenção primária do câncer no Estado. “Muitos casos de câncer estão relacionados aos fatores de risco; em contrapartida a esses fatores, temos os de proteção, que atuam no organismo contra o surgimento da doença. Contudo, ainda falta muita informação à população a respeito desses fatores de proteção”, disse.
Edmir Chedid explicou que muitos tipos de câncer podem ser combatidos por meio de medidas preventivas primárias, como com a alimentação e o estilo de vida saudáveis. “A adoção de hábitos de vida saudáveis pode contribuir efetivamente para a redução de até 40% da chance de desenvolvimento de alguns tipos de câncer, daí a relevância da inclusão de uma disciplina na grade curricular.”
Referente à inclusão dessa disciplina nas escolas públicas e privadas, o parlamentar declarou que a medida se insere no âmbito da competência legislativa concorrente dos Estados membros para regulamentar as normas sobre conteúdos curriculares (Art. 24, inciso IX, da Constituição Federal). “Agora, espero receber o apoio necessário para a aprovação final deste Projeto de Lei”, concluiu.
Tramitação
O Projeto de Lei 1087/2014 já recebeu o parecer favorável das comissões permanentes de Educação e Cultura (CEC), de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Na prática, significa que está pronto para a Ordem do Dia – a votação final dos parlamentares – desde o dia 13 de agosto de 2015.
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Anselmo Dequero
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