SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa (Alesp) deverá iniciar, a partir de maio, a análise do Projeto de Lei 419/2019, de autoria do deputado Edmir Chedid (DEM), que assegura tratamento prioritário no serviço de travessia marítima por balsas aos veículos que possuam placas dos municípios onde ocorra o transporte.
A proposta já consta da pauta de discussões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Para chegar à Ordem do Dia – votação final em plenário –, o Projeto de Lei ainda deverá receber a aprovação das comissões de Transportes e Comunicações (CTC) e de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP).
“A intenção é garantir aos moradores dos municípios em que seja necessária a travessia marítima o acesso imediato nas balsas. Por isso, para ter assegurado o direito, o Projeto de Lei exige que os moradores façam um cadastro na Dersa – Desenvolvimento Rodoviário S/S, órgão vinculado ao governo do Estado – a fim de contar com o benefício a partir de sua aprovação pela Alesp”, complementou.
Em seu argumento, o parlamentar explicou que há inúmeros relatos de moradores indignados pela espera na fila das balsas, o que, segundo Edmir Chedid, demonstra a necessidade de priorizar o acesso à travessia marítima. “Os moradores não deveriam esperar na mesma fila organizada para os turistas e visitantes”.
Prioridade
Edmir Chedid disse que a Dersa passou a restringir a liberação de veículos para a travessia das balsas sem passar pelas filas, especialmente entre a de Santos e Guarujá. “No fim de 2018, a Dersa passou a dar prioridade de travessia aos moradores de São Sebastião e Ilhabela. É necessário, no entanto, oferecer a continuidade da prioridade e estende-la às demais travessias”, finalizou o parlamentar.
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Anselmo Dequero
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