Perícia para isenção de IPVA poderá ser feita pelo SUS e Detran.SP 

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SÃO PAULO – A isenção do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) para autistas e pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental no Estado de São Paulo terá mais agilidade e rapidez em razão de um Projeto de Lei aprovado no fim do ano passado pelos parlamentares da Assembleia Legislativa. 

Pela medida, a perícia médica poderá ser feita por profissionais credenciados do Detran.SP ou do Sistema Único de Saúde (SUS) e não mais por profissionais do Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc). Além disso, quem comprou algum veículo com isenção de IPVA em 2022, mas ainda não conseguiu a avaliação médica pelo Imesc, poderá recorrer aos profissionais credenciados do Detran.SP e do SUS até 30 de junho de 2023, com benefícios retroativos.

O projeto aprovado foi aperfeiçoado em relação ao anterior e aprovado pelos parlamentares em 21 de dezembro durante a última sessão do ano. Agora, o texto precisa passar por uma revisão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para ser enviado para sanção do governador Tarcísio de Freitas.

“O projeto foi protocolado em 20 de outubro de 2022 e tramitou em tempo recorde na Alesp a partir do empenho dos parlamentares. Desde o final de 2021, a perícia precisa ser feita por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar do Imesc, exigência que atrasa a isenção do imposto. Com a mudança, tudo ficará mais acessível”, completou.

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