SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) destinará R$ 989,5 milhões em investimentos públicos em 2023. Segundo o deputado Edmir Chedid (União), este recurso financeiro se refere às emendas parlamentares impositivas destinadas para diferentes áreas do setor público. “Estas emendas são os recursos que os deputados têm direito a indicar dentro do orçamento estadual”, comentou.
O parlamentar explicou que as destinações para este ano são recorde, pois contemplam um aumento de 50% sobre o valor reservado às indicações dos parlamentares. Antes, o Poder Legislativo tinha direito a direcionar 0,30% da receita corrente líquida. “Com a mudança, a quantidade de 0,45% desse orçamento passou a ser dividida entre os 94 parlamentares estaduais, que têm a responsabilidade de indicar a sua parte para ações, obras e serviços”, acrescentou.
As indicações de recursos feitas pelos parlamentares contribuem para que o Poder Legislativo tenha uma atuação mais participativa na gestão e no desenvolvimento das atividades e ações governamentais. “Na prática, se trata de um instrumento importante para a garantia de recursos a setores fundamentais à comunidade, como saúde e infraestrutura urbana”, garantiu Edmir Chedid.
As emendas são divididas em três categorias: as destinadas à área da saúde; as direcionadas para outras áreas; e as especiais, enviadas aos municípios, para que usem livremente. Em 2023, cada um dos parlamentares teve direito a indicar cerca de R$ 10,5 milhões, sendo que, obrigatoriamente, pelo menos metade dos recursos precisa ir para a saúde, área considerada prioritária.
Valores por categoria
Neste ano, mais da metade dos recursos (cerca de 54%) vai para o fortalecimento da saúde pública, área que deve receber R$ 535,2 milhões ao longo do ano, valor dividido em 1.989 emendas. As indicações são direcionadas às construções de instituições médicas, aquisição de equipamentos, ampliação dos serviços etc. Para outras áreas, como cultura, educação, esporte e segurança pública, foram indicados R$ 345,3 milhões, distribuídos em 1.665 emendas. Já as emendas especiais para 2023 somam R$ 109 milhões, separadas em 256 indicações.
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Anselmo Dequero
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