Parlamentar propõe alterações ao Estado na gestão do DadeTUR

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SÃO PAULO – Os convênios firmados entre o governo estadual e os municípios estância e de interesse turístico poderão atender a uma nova regra a partir do próximo semestre, de acordo com o deputado Edmir Chedid (DEM). O parlamentar é autor da proposta que recomenda ao governo estadual a transferência dos convênios da Secretaria do Turismo para a de Desenvolvimento Regional.

A iniciativa está fundamentada em requerimentos apresentados pela Associação dos Municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo (Amitesp) e Associação das Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo (Aprecesp), que juntas representam 210 administrações. “A Secretaria do Turismo não possui a mesma estrutura da de Desenvolvimento Regional”, complementou.

Edmir Chedid disse que, com base nas diretrizes da atual gestão pública estadual, cabe à Secretaria de Desenvolvimento Regional a celebração de convênios com as prefeituras. “Esta secretaria foi estrutura para facilitar o processo de liberação de recursos financeiros, por meio de convênios, com as administrações municipais. Por isso, seria ideal que também ficasse responsável pelo DadeTUR”.

O Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (DadeTUR), vinculado à Secretaria do Turismo, atualmente possui, entre outras atribuições, a responsabilidade de transferir recursos diretos à execução de obras e serviços, bem como a programas e projetos, ligados ao desenvolvimento dos municípios reconhecidos como estâncias ou de interesse turístico (MITs).

O parlamentar explicou que a Secretaria de Desenvolvimento Regional possui equipe maior e mais bem estruturada para tratar dos convênios entre o governo estadual e as prefeituras estância e de interesse turístico. “Desta forma, a Secretaria do Turismo poderia se empenhar principalmente em divulgar os atrativos do Estado ao país, fomentar o turismo como atividade econômica”, garantiu.

Imagem: Edmir Chedid, Marco Vinholi, Fernando Fiori de Godoy, Leandro Luciano dos Santos e Rubens Emil Cury.

 

Reunião
A proposta do deputado Edmir Chedid foi apresentada para o secretário e secretário executivo de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi e Rubens Emil Cury, respectivamente, durante reunião no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. Na ocasião, participaram ainda o presidente e o 2º secretário da Aprecesp, prefeitos Leandro Luciano dos Santos (Leandro Pilha) e Fernando Fiori de Godoy.

Na ocasião, o parlamentar lembrou que a transferência dos convênios entre as secretarias poderá resultar numa solução à determinação do governo estadual, que neste ano cancelou o repasse de R$ 123,1 milhões em convênios a 35 estâncias, pelo DadeTUR. “Além das estâncias, outros 60 Municípios de Interesse Turístico também tiveram seus repasses cancelados”, finalizou o parlamentar.

 

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Anselmo Dequero
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