Parlamentar pede que Estado cancele corte de serviços por inadimplência

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SÃO PAULO – Os consumidores que possuem débitos em atraso com empresas públicas estaduais poderão ser beneficiados com a proposta do deputado Edmir Chedid (DEM) apresentada ao Poder Executivo. O parlamentar sugeriu que a interrupção do fornecimento de serviços públicos essenciais à população seja cancelada por motivo de inadimplência durante a pandemia do coronavírus.

A proposta beneficiará diretamente todos os trabalhadores autônomos proibidos de exercerem suas atividades em decorrência da quarentena que foi determinada pelo Poder Executivo, com início previsto para terça-feira (24) – período será de 15 dias. Também serão contempladas a população de baixa renda (com atenção aos desempregados) ou a que vive em situação de vulnerabilidade social.

“O Poder Executivo, bem como a maioria das prefeituras, tem demonstrado muito empenho no sentido de conter a propagação do coronavírus com o intuito de evitar um possível colapso do sistema público de saúde. Por isso, espero que a sugestão também possa ser entendida como mais um empenho em benefício direto à população que não tem como trabalhar neste período de crise”, comentou.

O parlamentar explicou que esta proposta também está fundamentada nas reivindicações encaminhadas por gestores públicos municipais, que têm defendido a adoção de medidas a fim de minimizar os transtornos provocados pela pandemia do coronavírus no Estado de São Paulo. “Muitos trabalhadores autônomos e desempregados procuram primeiro a prefeitura para solicitar apoio”, destacou.

 

Notificações
O Poder Executivo informou que foram confirmados 631 casos da Covid-19, com 22 óbitos – dados referentes à última atualização da Secretaria de Estado da Saúde, no domingo (22), às 17h30. “Este é um momento de medidas excepcionais. Desta forma, entendo que toda proposta ao Poder Executivo deva ser analisada o mais rapidamente possível, assim como solicitamos no documento”, concluiu.

 

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Informações:
Anselmo Dequero
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