SÃO PAULO – O deputado Edmir Chedid (União) voltou a reiterar nesta quarta-feira (06) à Assembleia Legislativa (Alesp) a importância do Projeto de Lei 419/2019, que assegura tratamento prioritário no serviço de travessia marítima por balsas aos veículos que possuam placas dos municípios onde ocorra o transporte. A matéria está em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Após a aprovação pela CCJR, o Projeto de Lei também terá que passar pela análise das comissões permanentes de Transportes e Comunicações (CTC) e de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) para chegar à Ordem do Dia – votação final em Plenário. “Infelizmente, a morosidade do Poder Legislativo impede o avanço desta matéria tão importante aos moradores do litoral”, disse.
De acordo com o parlamentar, o intuito é justamente garantir aos moradores dos municípios em que seja necessária a travessia marítima o acesso imediato às balsas. “Por isso, para ter assegurado o direito, o Projeto de Lei exige que os moradores façam um cadastro na Dersa – Desenvolvimento Rodoviário S/S, órgão vinculado ao governo do Estado – para obter esse benefício.”
Em seu argumento, o parlamentar afirmou que existem inúmeros relatos de moradores bastante indignados pela espera na fila das balsas, o que, segundo Edmir Chedid, demonstra a necessidade de priorizar o acesso à travessia marítima. “Os moradores não deveriam esperar na mesma fila que é organizada para receber os turistas. Não podemos mais aceitar esta situação”, acrescentou.
Prioridade
Edmir Chedid disse que a Dersa passou a restringir a liberação de veículos para a travessia das balsas sem passar pelas filas, especialmente entre a de Santos e Guarujá. “No fim de 2018, a Dersa passou a dar prioridade de travessia aos moradores de São Sebastião e Ilhabela. É necessário, no entanto, oferecer a continuidade da prioridade e estendê-la às demais travessias”, finalizou.
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Anselmo Dequero
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