Parlamentar pede empenho a municípios na elaboração de projetos ao Estado

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SERRA NEGRA – Os 70 municípios estância do Estado deverão demonstrar mais empenho e compromisso na elaboração de programas e projetos com o intuito de garantir os recursos financeiros do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (DadeTUR), vinculado à Secretaria de Estado de Turismo, informou na sexta-feira (29/11) o deputado Edmir Chedid (DEM).

O comunicado do parlamentar às 70 prefeituras que se classificam como estâncias turísticas ocorreu durante a última reunião da Associação das Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo (Aprecesp), realizada em Serra Negra. “Neste ano, apenas 20 prefeituras conseguiram apresentar algum tipo de programa ou projeto ao DadeTUR, da Secretaria de Estado de Turismo”, disse.

Para que as estâncias não sejam prejudicadas, Edmir Chedid declarou que a Aprecesp solicitou ao governo estadual uma prorrogação de 90 dias sobre o prazo final estipulado à apresentação de programas e projetos. “Temos atuado a fim de garantir os benefícios, mas as prefeituras precisam demonstrar mais empenho e compromisso na elaboração dos documentos para o DadeTUR”, reafirmou.

Durante discurso a prefeitos e vice-prefeitos de municípios estância, Edmir Chedid sugeriu à diretoria da Aprecesp que o valor total destinado pela Secretaria de Estado de Turismo seja redistribuído entre as demais prefeituras que apresentarem programas e projetos para o desenvolvimento turístico. Desta forma, os investimentos não retornariam ao governo estadual, como ocorre atualmente.

“As prefeituras que não conseguirem apresentar programas e projetos em até 90 dias perderão direito ao benefício garantido pelo governo estadual. O valor anunciado – que nos últimos anos ultrapassou R$ 200 milhões, segundo a Aprecesp – deverá ser redistribuído às administrações municipais que possuem mais de um programa ou projeto concluído ao turismo”, comentou o parlamentar.

Imagem: Deputado Edmir Chedid e o presidente da Aprecesp, Leandro Luciano dos Santos, em Serra Negra.

 

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Convênios
A Secretaria de Estado do Turismo confirmou para 18 de dezembro a assinatura de convênios com os municípios estância; a solenidade será realizada no Palácio dos Bandeirantes – sede do Poder Executivo –, que fica no Morumbi, zona sul da capital paulista. No total, serão liberados mais R$ 127 milhões, além de R$ 40 milhões – saldo de restos a pagar – que deveriam ter sido pagos neste ano.

“Na ocasião, prefeitos e vice-prefeitos também demonstraram preocupação quanto aos pagamentos referentes a 2020. Por se tratar de ano eleitoral, a legislação em vigor no país restringe a transferência de recursos financeiros entre Estado e municípios. Por isso, é preciso que haja agilidade na elaboração de programas e projetos, assim como comprometimento do Estado com as prefeituras”, concluiu.

Para o presidente da Aprecesp, Leandro Luciano dos Santos (Leandro Pilha) – prefeito de Santa Rita do Passa Quatro –, o anúncio da liberação de recursos financeiros representou um “verdadeiro alívio” às estâncias paulistas. A Associação das Prefeituras, segundo ele, tem se empenhado com a finalidade de garantir mais investimentos estaduais para a manutenção dos 70 municípios estância.

“Além disso, é importante destacar que a Aprecesp reconhece a importância do trabalho desenvolvido pelo deputado Edmir Chedid junto ao governo estadual. Desde o início, o parlamentar tem demonstrado seu apoio e apresentado sugestões que possam trazer benefícios para os municípios estância. Também agradecemos a atuação demonstrada junto à Assembleia Legislativa”, finalizou o prefeito.

 

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Informações:
Anselmo Dequero
Assessor de Imprensa
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