Parlamentar destaca importância de cartilha que trata sobre racismo

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SÃO PAULO – O deputado Edmir Chedid (União) reafirmou que o combate ao racismo é um dever de todos para a construção de uma sociedade “livre, justa e solidária”. A declaração ocorreu ao reiterar seu apoio à cartilha “Discriminação Étnico-Racial”, publicada pelo governo federal, que apresenta a diferença entre injúria racial e racismo, como fazer denúncias e as penas aplicadas aos infratores.

De acordo com o parlamentar, o conteúdo da cartilha está fundamentado no Art. 3º da Constituição Federal, com os objetivos da construção de “uma sociedade livre, justa e solidária”. “Este artigo trata ainda da erradicação da pobreza e da marginalização; e como promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e outras formas de discriminação”, destacou.

Edmir Chedid explicou que as evidências de racismo e de injúria racial praticadas ainda são observadas no cotidiano de todo o país. Para o parlamentar, o racismo é uma doutrina que se fundamenta numa construção social de que existe uma hierarquização de “raças” a partir de uma “raça” dominante sobre uma “dominável”. “Isso é lamentável e sempre precisa ser combatido”, disse.  

Previsto na Lei 7716/1989, o racismo atinge a coletividade, discriminando a integralidade de uma etnia. “Acredito que seja importante reforçar à sociedade que o crime de racismo é imprescritível e inafiançável, com pena de até cinco anos de reclusão. Esta cartilha, que também disponibilizamos aos internautas, traz informações importantes para toda a sociedade”, finalizou.

Imagem: Cartilha do governo federal recebeu apoio do deputado Edmir Chedid.

Disponível em Áudio

CARTILHA
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SÃO PAULO, 17/11/2023

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