Parlamentar destaca importância da inclusão dentro das escolas

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SÃO PAULO – O deputado Edmir Chedid (DEM) salientou nesta terça-feira (25) a necessidade de maior rigor no combate à discriminação contra crianças e adolescentes especiais ou portadores de doença crônica no ambiente escolar e afirmou que é indispensável o envolvimento entre pais de alunos e profissionais da educação na busca de caminhos que tenham a inclusão como objetivo comum.

“Não basta apenas falar em inclusão. É preciso agir de forma inclusiva. Por isso, é importante que toda comunidade, e não apenas a comunidade escolar, esteja preparada para lidar com o diferente, a fim de evitar qualquer situação capaz de gerar constrangimento, especialmente entre crianças e adolescentes com necessidades especiais”, afirmou o parlamentar, que é membro efetivo da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Em janeiro, o governo do Estado publicou a lei nº 16.925/19 que proíbe a prática de discriminação em todas as escolas, públicas e privadas. “Estabelecimento de ensino, creche ou similar, deverá capacitar seu corpo docente e equipe de apoio para acolher a criança e o adolescente, fazendo com que sejam inclusos em todas as atividades, sejam elas educacionais ou de lazer”, prevê. A lei considera pessoas com deficiência ou doença crônica, aquelas com algum tipo de limitação física ou intelectual.

Ainda segundo o texto, atos de discriminação sofrerão penalidades que variam de advertência a multa, de R$ 1 mil a R$ 3 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs).

 

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