Parlamentar defende aprovação de PL que cria o Atestado Médico Digital

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SÃO PAULO – O deputado Edmir Chedid (DEM) voltou a defender à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) a importância da retomada das discussões sobre o Projeto de Lei 397/2016, que tornará obrigatória a emissão de atestados médicos digitais (E-Atestado). A medida irá sujeitar os infratores à multa de R$ 5.522,00, que corresponde a 200 Ufesps – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo.

Este documento deverá ser acompanhado ou não de relatório emitido pelos médicos ou dentistas indicando a necessidade de afastamento do paciente de todas as suas funções, por um prazo determinado e por meio de um sistema específico, utilizando-se de segurança digital. “Muitos profissionais da saúde já utilizam meios eletrônicos para a emissão de suas receitas”, constatou o parlamentar.

O Projeto de Lei foi aprovado em dezembro de 2016. Dois meses depois, no entanto, acabou sendo vetado pelo então governador Geraldo Alckmin (PSDB). “A intenção agora é derrubar o veto do então governador para que o E-Digital possa efetivamente vigorar em todo o Estado de São Paulo. É preciso que exista um instrumento eficaz para que possamos acabar com essas fraudes”, garantiu.

De acordo com a proposta, o E-Atestado será indispensável para os médicos e dentistas das redes pública e privada. O Projeto de Lei está pronto para a Ordem do Dia – votação final em Plenário – desde março de 2017. “Depois do veto, a matéria voltou a ser discutida pelo Poder Legislativo, que, mais uma vez, entendeu a importância da emissão de atestados digitais”, comentou Edmir Chedid.

A defesa do parlamentar ocorreu durante o Parlamento Virtual, instituído em decorrência da pandemia do coronavírus que atinge o Estado. “A intenção agora é derrubar o veto do então governador para que o E-Digital possa vigorar no Estado de São Paulo. A expectativa é de que a matéria possa entrar na pauta de discussões em junho, quando os trabalhos serão gradativamente retomados”, disse.

 

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Anselmo Dequero
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