SÃO PAULO – A Defensoria Pública do Estado de São Paulo lançou, no primeiro semestre deste ano, a “Cartilha do Idoso”, publicada pela Escola da Defensoria Pública (EDEPE) em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo. A cartilha busca, em linguagem clara e direta, informar o idoso sobre seus direitos individuais e sociais, comentou o deputado Edmir Chedid (DEM).
De acordo com o parlamentar, a publicação indica ainda os locais de atendimento no caso de violação de direitos. “É importante que todos os idosos e seus familiares possam ter acesso à cartilha, que serve justamente para orientar o cidadão em relação aos seus direitos. Trata-se de um trabalho muito importante e que já serviu de referência inclusive para outros Estados brasileiros”, afirmou.
Edmir Chedid explicou que, entre outros assuntos relevantes, essa cartilha orienta sobre benefícios sociais, esclarece as hipóteses em que são cabíveis pedidos de pensão alimentícia, como ocorre a interdição, a nomeação de curador e suas consequências. “Também alerta sobre os riscos do crédito consignado e sobre a proibição de discriminação às pessoas idosas nos planos de saúde.”
As cartilhas estão disponíveis em todas as unidades da Defensoria Pública no Estado, no Ministério Público, nas unidades do SESC e em várias outras entidades que trabalham com idosos. O internauta também poderá optar pelo download da publicação (clique aqui). “Os que fizerem o download, poderão inclusive retransmitir o documento em PDF à lista de contatos no celular”, finalizou.
Cartilha do Idoso
Para fazer download, clique aqui.
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Anselmo Dequero
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