SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) iniciará, a partir da próxima semana, as discussões referentes ao Projeto de Lei 1.449/2023, que calcula a receita e fixa a despesa para 2024. A proposta, de autoria do Poder Executivo, tramitará em regime de urgência; os parlamentares terão 15 sessões para analisar o documento e protocolar sugestões de alterações ao texto original.
No período em que permanecer nas discussões, o Projeto de Lei também poderá receber alterações do próprio Poder Executivo. “Afinal, o atual cenário econômico é muito complexo. Há, inclusive, diversos indicativos de queda na arrecadação de tributos, o que irá impactar de forma negativa diversos setores do poder público estadual”, declarou o deputado Edmir Chedid (União).
O parlamentar afirmou ainda que, depois do período de discussões, a proposta seguirá para a análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP). Na sequência, a matéria seguirá para a discussão e votação final em Plenário. “Na prática, o maior desafio será o de alocar os recursos para não prejudicar o trabalho que está sendo realizado pelo governo estadual”, disse.
O Projeto de Lei, que resultará na Lei Orçamentária Anual (LOA), foi publicado no Diário Oficial no início deste mês (02/10) e prevê uma receita de R$ 328 bilhões. “A proposta está alinhada aos objetivos do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027 – matéria que atualmente também tramita na Assembleia Legislativa (Projeto de Lei 1244/2023)”, acrescentou Edmir Chedid.
Imagem: O Projeto de Lei que será analisado pela Assembleia Legislativa foi proposto pelo governo estadual.
Orçamento
A proposta orçamentária elaborada pelo governo estadual – R$ 328 bilhões para 2024 – é a maior da história, com aumento de 3,3% em relação ao último orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa, em 2022. “Esta proposta traz todos os detalhes sobre programas e projetos que serão executados no próximo ano, assim como as diferentes estimativas e fontes de recursos”, garantiu.
Para o próximo quadriênio, o PPA apresenta uma lista com 12 objetivos estratégicos que irão orientar a administração pública estadual como educação com efetividade; saúde com maior acesso; segurança fortalecida; menor vulnerabilidade social; infraestrutura e mobilidade urbana expandidas; moradia digna; meio ambiente e recursos naturais preservados; e setor produtivo competitivo.
Também integram esta lista do governo estadual as orientações estratégicas para o agronegócio com produção diversificada e sustentabilidade; turismo, esporte, cultura e economia criativa aliados ao desenvolvimento; gestão pública ágil; e política fiscal e tributária modernas. “Outro destaque é a estruturação do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI-SP)”, finalizou o parlamentar.
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Anselmo Dequero
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SÃO PAULO, 09/10/2023