Municípios farão relatório sobre impactos de decreto governamental

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SÃO PAULO – Os municípios inseridos no Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental – APA Sistema Cantareira –, instituído pelo governo estadual (Decreto 65.244/20), deverão elaborar um relatório referente aos impactos econômicos e socioambientais provocados pela decisão em vigor desde outubro. Esta iniciativa terá o apoio do deputado Edmir Chedid (DEM), que representa Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Joanópolis, Mairiporã, Nazaré Paulista, Piracaia e Vargem.
De acordo com o parlamentar, além dos dados estatísticos sobre os impactos, também caberá aos municípios a apresentação das dúvidas relacionadas ao Decreto e das críticas em relação à condução do processo estadual. “Os gestores municipais ainda têm muitas questões não respondidas pela decisão do governo estadual. Por isso, acredito que o relatório seja ideal para que possamos retomar as discussões entre o governo estadual e as prefeituras afetadas pelo Decreto”, complementou.

A elaboração do documento foi decidida numa reunião virtual entre o parlamentar e o secretário executivo de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, Luiz Ricardo Santoro. O evento contou ainda com os prefeitos de Bom Jesus dos Perdões, Benedito Rodrigues; Bragança Paulista, Jesus Chedid; Mairiporã, Walid Ali Hamid; Nazaré Paulista, Murilo Pinheiro; e Piracaia, Silvino Cintra. Atibaia foi representada pelo secretário de Mobilidade e Planejamento Urbano, André Agatte.

Edmir Chedid explicou que todos os prefeitos se demonstraram favoráveis à APA Sistema Cantareira, principalmente em relação à conservação da diversidade biológica entre a Serra da Cantareira e a Serra da Mantiqueira e à manutenção da sustentabilidade dos recursos hídricos representados pelas sub-bacias do Juqueri, Jaguari e Atibaia. Mas, segundo o parlamentar, muitos ainda têm dúvidas quanto à delimitação das zonas definidas pelo Decreto da Área de Proteção Ambiental.

“A delimitação tem resultado em muitas dúvidas e reclamações dos prefeitos. Afinal, esta medida parece atender apenas aos critérios técnicos – como os relacionados ao relevo e à hidrografia – definidos pelo governo estadual. Muitos municípios não participaram das decisões do governo estadual, que alega ter realizado audiências públicas para a elaboração do Decreto. Como ainda estamos no início, entendo que seja necessário discutirmos novamente esta questão”, comentou.


Documento

O secretário executivo de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente declarou que o relatório servirá de base para que o governo estadual e os municípios possam retomar as discussões. “O documento servirá de base às orientações da Secretaria. Desta forma, poderemos analisar dúvidas e críticas dos municípios relacionadas ao Decreto. Tenham certeza de que vamos responde-las integralmente para chegarmos a um amplo entendimento sobre a questão”, garantiu Luiz Ricardo Santoro.

 

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