SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) isentou do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os componentes e os equipamentos para o aproveitamento de energia solar. A medida, aprovada nesta terça-feira (26) em acordo com a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), recebeu apoio do deputado Edmir Chedid (União).
De acordo com o parlamentar, a medida inclui as células voltaicas (painéis solares) e os aquecedores solares de água à lista dos componentes voltados para a geração de energia renovável que possuem isenção do imposto. “Isso é resultado do Projeto de Decreto Legislativo 16/2022, que manifesta concordância ao Convênio 24/2022, já ratificado pelo Decreto Estadual 66.674/22”, disse.
Edmir Chedid explicou que o Brasil foi o país que mais cresceu em implantação de energia solar – que corresponde a 2,4% de toda a matriz energética do país. “Segundo dados divulgados pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o Brasil ultrapassou a marca de 14 gigawatts (GW) de potência operacional, superando a potência instalada em Itaipu”, afirmou.
A isenção do pagamento do ICMS sobre os componentes e os equipamentos para o aproveitamento de energia solar já está valendo em todo o Estado de São Paulo. “Ainda de acordo com a Associação, a implementação da energia solar no país foi responsável por evitar a emissão de 18 milhões de toneladas de CO² na geração de eletricidade, o que é muito importante”, garantiu o parlamentar.
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Anselmo Dequero
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