SÃO PAULO – A liberação de créditos da Nota Fiscal Paulista (NFP) para os consumidores e as instituições cadastradas no programa passará a ser mensal a partir deste mês, informou na quinta-feira (31) o deputado Edmir Chedid (DEM). O parlamentar é autor do Projeto de Lei que resultou na criação do benefício, que integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado.
Esta iniciativa conclui mais uma etapa do projeto de modernização da NFP, realizado pela Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento. “Anteriormente, os recursos eram liberados duas vezes por ano, em abril e outubro. A medida dará fôlego ao caixa das instituições, que contam com esse valor para prestar o atendimento aos assistidos e realizar a manutenção de suas atividades”, afirmou.
De acordo com Edmir Chedid, os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por até cinco anos a contar da data de liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. “O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos aos consumidores que pedem o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ”, disse.
A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para o pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor pode ainda solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social; saúde; educação; defesa e proteção animal; e cultural cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar.
Créditos
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, acesse o site https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Para baixar o aplicativo, acesse a loja de seu smartphone ou tablet.
Números
O programa conta com 20 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma mais de 64 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 16,1 bilhões, sendo R$ 14,4 bilhões em créditos e R$ 1,7 bilhão em prêmios, nos 122 sorteios já realizados. “Todos ganham com este programa”, finalizou.
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Anselmo Dequero
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