Lei que pune discriminação por homofobia em SP completa 18 anos

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CIDADANIA – O Estado de São Paulo é pioneiro na adoção de políticas públicas de enfrentamento à LGBTfobia. Em novembro de 2001, foi promulgada a Lei 10.948, que pune administrativamente a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. A partir da criação da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual (CPDS), em 2009, a Lei ganhou força, permitindo que o Estado aplicasse sanções administrativas previstas. A Lei estadual prevê punição a “toda manifestação atentatória ou discriminatória contra cidadão homossexual, bissexual ou transgênero”. Saiba mais: bit.ly/2NAdi6g

 

 

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Informações:
Anselmo Dequero
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