Lei desburocratiza comercialização de produtos artesanais

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SÃO PAULO – O governo do Estado sancionou nesta quinta-feira (18) a Lei dos Produtos Artesanais de Origem Animal do Estado de São Paulo. Além disso, instituiu o grupo de trabalho para a regulamentação da Lei, que vai desburocratizar a produção e comercialização de queijos e demais produtos artesanais em todo Estado, informou o deputado Edmir Chedid (DEM).

De acordo com o parlamentar, a intenção é estimular o crescimento do setor. “O Estado também vai investir no projeto “Produtos Artesanais e Tradicionais do Agro de São Paulo” para fomento e valorização à produção agropecuária artesanal. Uma iniciativa importante que irá beneficiar diretamente muitos profissionais e gerar emprego”, comentou.

A Lei dos Produtos Artesanais de Origem Animal apresenta um conjunto com normas para a comercialização e produção de produtos artesanais alimentícios, como bolos, queijos, linguiças e pães. “O governo propôs as mudanças, pois a legislação anterior não atendia às necessidades do pequeno produtor e da agroindústria de pequeno porte”, garantiu.

A iniciativa partiu de estudos realizados pela Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento. O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp) com inclusão de emendas. “A Lei prevê a criação de uma equipe especializada no Serviço de Inspeção de São Paulo (SISP) com o objetivo de padronizar tecnicamente a produção artesanal no Estado”, concluiu.

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Informações:
Anselmo Dequero
Frank Toogood

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