Lei permite desembarque de passageiros fora dos pontos no período noturno

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SÃO PAULO – O deputado Edmir Chedid (DEM), ex-presidente da Comissão de Transportes e Comunicações (CTC) da Assembleia Legislativa, classificou como importante a Lei sancionada pelo governo estadual em benefício dos usuários do transporte coletivo de passageiros; a iniciativa altera as paradas dos ônibus intermunicipais da Empresa Metropolitana de Transportes Urbano (EMTU).

A Lei permite que idosos, mulheres e deficientes indiquem os locais de desembarque entre 22h e 5h. “Neste período, todos estes passageiros poderão parar fora dos pontos regulares determinados pela EMTU. É importante lembrar que a Lei já está em vigor e deve ser respeitada pelos motoristas que operam no sistema de transportes entre municípios de regiões metropolitanas”, complementou.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa também se aplica para os acompanhantes de idosos, mulheres e deficientes. “Os locais indicados por esses passageiros devem obedecer ao trajeto da linha do ônibus. Com a Lei, o governo do Estado de São Paulo pretende oferecer mais segurança às pessoas com vulnerabilidade, principalmente no horário noturno, ao transitar entre os municípios.”

Edmir Chedid explicou que a legislação em vigor no Estado também integra as políticas públicas de proteção às mulheres. “Todas as empresas e concessionárias de ônibus intermunicipais já foram notificadas sobre a Lei, segundo o governo estadual, pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). O descumprimento da norma resultará em multas às empresas”, finalizou.

 

Canais de Atendimento
A Empresa Metropolitana de Transportes Urbano informou que os usuários do sistema de transporte coletivo de passageiros podem solicitar informações pelo telefone 0800 724 0555 ou pelo site www.emtu.sp.gov.br.

 

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Informações:
Anselmo Dequero
Assessor de Imprensa
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