Dia da Consciência Negra agora é feriado em todo o Estado de São Paulo

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SÃO PAULO – O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei 370/2023, de autoria do deputado Teonilio Barba (PT), que institui em todo o Estado de São Paulo o Dia da Consciência Negra – já celebrado em 20 de novembro por alguns municípios. A Lei foi publicada no Diário Oficial do Poder Executivo de quarta-feira (13) e vale a partir da sua publicação.

“Desta forma, o documento legal discutido e aprovado pela Assembleia Legislativa altera o calendário da maioria dos municípios, tornando obrigatório o feriado já a partir deste ano; anteriormente, tratava-se de um feriado facultativo – a aprovação do PL ocorreu em oito de agosto, por unanimidade, durante sessão extraordinária”, disse o deputado Edmir Chedid, que foi favorável à proposta.

O parlamentar explicou que a data é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, que morreu em 20 de novembro de 1695. “Ele foi um dos últimos líderes do Quilombo dos Palmares durante o período do Brasil-Colônia e ficou conhecido por representar a resistência e a luta contra a opressão da escravidão. Entendo que a promulgação da Lei seja um avanço importante em São Paulo”, declarou.

A celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra em 20 de novembro foi oficializada pela Lei Federal 12.519; a data, no entanto, não foi tratada como feriado. Em São Paulo, sem a legislação estadual, a decisão do feriado estava a cargo dos municípios por meio de leis locais. “Pelo menos 102 municípios, incluindo a capital paulista, já celebravam o feriado”, concluiu.

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