SÃO PAULO – O deputado Edmir Chedid (DEM) vai presidir a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigará irregularidades nos contratos firmados pelo governo do Estado com entidades do terceiro setor, incluindo Organizações Sociais.
A escolha aconteceu nesta quarta-feira (1º), por unanimidade, em reunião virtual entre os membros da CPI.
Edmir Chedid foi o autor do requerimento que deu origem à comissão. Segundo ele, o objetivo é investigar onde e como as entidades estão gastando o dinheiro que recebem do governo – seja por meio de contratos de gestão, convênios e parcerias.
“A CPI terá como foco as subcontratações feitas com dinheiro público. São contratos celebrados por essas entidades com prestadores de serviços, muitas vezes à margem da lei, sem critérios claros, com teor bastante vago e pouca fiscalização. Isso abre brechas para irregularidades de todo tipo, incluindo favorecimentos e desvio de recursos públicos”, disse.
“As parcerias do poder público com entidades são importantes. Ajudam a ampliar serviços públicos. Mas não podemos deixar que elas sejam manchadas por pessoas com más intenções.”
Modelo em xeque
As entidades do terceiro setor prestam serviços ao governo por meio de convênios, contratos de gestão e parcerias. Nesses modelos, elas assumem uma determinada atividade do governo e, em troca, são remuneradas com dinheiro público.
Somente na área da Saúde, entidades do terceiro setor recebem quase R$ 6 bilhões por ano dos cofres estaduais. Também há parcerias do gênero nas secretarias de Cultura, Desenvolvimento Social, Direitos da Pessoa com Deficiência e Justiça.
Edmir Chedid lembrou que a nova comissão é desdobramento de uma outra, a CPI das Organizações Sociais da Saúde, concluída em 2018 – o próprio parlamentar foi o presidente.
“Naquela época, descobrimos casos de servidores públicos que montaram empresas para prestar serviços a Organizações Sociais contratadas pelo Estado. Com isso, recebiam duas vezes dos cofres públicos, o que é proibido por lei”, disse.
Nova reunião da CPI
O requerimento que pediu a abertura da CPI foi assinado por 38 deputados de diferentes partidos (PSL, PT, PSDB, DEM, PSB, PP, PL, PSD, PSOL, MDB, Podemos, Cidadania, Republicanos e Avante).
Segundo o regimento interno da Alesp, as CPIs podem realizar diligências, coletar depoimentos e requisitar informações. Também podem determinar a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico de suspeitos.
Ao final de seus trabalhos, podem propor indiciamentos, sugerir novas leis e fazer recomendações ao governo.
Além da aclamação de Edmir Chedid para a presidência da CPI, a reunião inaugural também marcou a eleição da deputada Analice Fernandes (PSDB) como vice-presidente. Thiago Auricchio (PL) será o relator.
A CPI volta a se reunir na próxima quarta-feira (8), às 10h, para deliberar sobre seu plano de trabalho.
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