SÃO PAULO – O deputado Edmir Chedid (DEM) reiterou nesta terça-feira (19) para o governo estadual, por meio da Secretaria da Segurança Pública (SSP), todas as reivindicações por investimentos e melhorias aos municípios do Circuito das Águas e da Região Bragantina. Além do aumento do efetivo das polícias Civil e Militar, o parlamentar relatou os problemas do Instituto Médico Legal (IML).
As reivindicações foram reiteradas pelo parlamentar durante reunião com o secretário-executivo da PM, Cel. Álvaro Batista Camilo, que também integra a cúpula da Secretaria da Segurança Pública. “As reivindicações estão fundamentadas numa série de documentos organizados pelos gestores públicos municipais, como os enviados pelo próprio prefeito de Bragança Paulista, Jesus Chedid”, disse.
Os documentos comprovam, de acordo com Edmir Chedid, o déficit de profissionais das polícias civil e militar. A falta de policiais tem resultado em prejuízo às rondas táticas, essenciais à manutenção da segurança nestas duas regiões. “Em alguns municípios temos apenas dois policiais responsáveis pelo patrulhamento noturno, inaceitável para um Estado com nossa infraestrutura”, completou.
Nesta reunião, também destacou a falta de profissionais que atuam no IML. A ausência de profissionais especializados já acabou sobrecarregando as atividades do IML de Jundiaí, conforme relato apresentado à SSP. “Precisamos não somente manter as atividades, mas ampliá-las em benefício dos municípios. É preciso que haja mais agilidade e, principalmente, mais eficiência operacional.”
Imagem: Edmir Chedid e o Cel. Álvaro Batista Camilo após reunião em São Paulo.
BAEP
Na ocasião, a Secretaria da Segurança Pública também confirmou a análise da solicitação do deputado Edmir Chedid relacionada à implantação de uma unidade específica do Batalhão de Ações Especiais da Polícia (Baep) à Região Bragantina – atualmente, os municípios que a integram são atendidos pela unidade do 1º. Baep, sediada no Comando de Policiamento do Interior (CPI-2 Campinas).
Considerado referência nacional em segurança pública, o Baep desempenha funções similares às da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar). As atividades, que envolvem somente os casos de maior complexidade, resultam no combate ao crime organizado e tráfico de entorpecentes, homicídios, latrocínios, sequestros, além da intervenção direta onde seja necessário negociar com os criminosos.
“O secretário-executivo [Cel. Camilo] afirmou que esta solicitação será devidamente analisada pelo governo estadual. Afinal, estamos numa região bastante diferenciada, com grande número de municípios estância. Além da própria comunidade, temos a responsabilidade de cuidar dos turistas que optam pelos atrativos do Circuito das Águas e da Região Bragantina”, explicou Edmir Chedid.
Convênios
Em relação a Bragança Paulista, o parlamentar defendeu à Secretaria da Segurança Pública mais agilidade na análise dos convênios que poderão resultar nos termos de cooperação entre a administração pública municipal e a Polícia Militar. O primeiro, prevê uma autorização entre os órgãos públicos para que policiais militares possam atuar em parceria com os agentes municipais de trânsito.
O segundo – em fase de conclusão – consiste numa autorização para a implantação da Operação Delegada. Por meio desta iniciativa, os policiais militares podem desempenhar suas funções nos dias de folgas, podendo trabalhar por, no máximo, 12 dias/mês (a carga horária não poderá ultrapassar oito horas/dia; esse tipo de convênio tem duração de três anos e pode ser prorrogado por mais cinco).
“Na prática, os dois convênios que beneficiarão diretamente Bragança Paulista estão em fase de conclusão por técnicos do governo estadual. Esperamos, no entanto, que a Secretaria da Segurança Pública possa entender a urgência desses documentos à municipalidade. Não podemos mais esperar ante os problemas na área que apresentamos ao Cel. Camilo”, finalizou o deputado Edmir Chedid.
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Anselmo Dequero
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