SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa (Alesp) deverá analisar neste mês o Projeto de Lei 223/2020, de autoria do deputado Edmir Chedid (DEM), que autoriza o governo estadual a instituir o Programa de Segurança Alimentar. A iniciativa tem por intuito contemplar a população em situação de vulnerabilidade social durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus.
Pela proposta, serão beneficiados os desempregados, os trabalhadores informais (como ambulantes, autônomos e empregados domésticos impedidos de exercerem suas atividades), os residentes dos núcleos habitacionais situados em comunidades com grande concentração populacional e que apresentem condições precárias de habitabilidade, bem como famílias beneficiárias de programas sociais.
Os deficientes físicos, idosos e menores em situação de pobreza, assim como os que não possuem moradia, também estarão aptos a receber os benefícios previstos pelo Programa de Segurança Alimentar. “Esta é uma maneira adequada e justa de garantir à população acesso aos alimentos durante a pandemia do coronavírus. Por isso, esperamos que o PL seja discutido e aprovado pela Alesp”, completou.
Na ocasião, o parlamentar destacou que a proposta também prevê a ampliação do atendimento dos restaurantes populares referente à distribuição de refeições prontas. “Todos passarão a funcionar todos os dias com o fornecimento de, no mínimo, três refeições diárias. Também esperamos que mais unidades dos restaurantes sejam criadas a fim de atender a demanda do Estado de São Paulo”, disse.
Kits
Caso seja aprovado, o Programa de Segurança Alimentar também promoverá a distribuição diária ou semanal, conforme a necessidade constatada, de kits de alimentação ou cestas básicas à população em situação de vulnerabilidade social. Para compor os kits, o governo estadual deverá se basear na lista referencial do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
“Estes kits poderão contar, inclusive, com botijões de gás. Outra alternativa que propusemos foi a concessão de benefício de prestação mensal continuada, no valor de R$ 550,00, para que a população atendida por esta Lei adquira diretamente os itens da cesta básica, bem como itens de higiene pessoal, durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia.”
Parcerias
O deputado Edmir Chedid afirmou que, para atender ao Programa de Segurança Alimentar, o governo estadual poderá realizar parcerias com armazéns, atacadistas, centros de abastecimento e entrepostos com a finalidade de garantir o fornecimento de gêneros em condições mais econômicas para o poder público. Também poderá celebrar convênios com prefeituras e entidades sem fins lucrativos.
“Por fim, autorizamos, a partir do Projeto de Lei, o governo estadual a suspender a cobrança de tarifa de pedágio ou a conceder benefícios fiscais para os caminhoneiros e veículos de transportadoras de gêneros e produtos alimentícios pelo tempo que durar a calamidade pública. O Estado, afinal, deve garantir o bem-estar das pessoas que estão perdendo renda e precisam de ajuda”, complementou.
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Anselmo Dequero
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