SÃO PAULO – Para garantir o atendimento prioritário das mulheres na saúde e segurança pública, o deputado Edmir Chedid (União Brasil) tem defendido várias propostas na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Nos últimos anos, além das indicações visando à ampliação de serviços à comunidade, o parlamentar ainda apresentou Projetos de Lei que beneficiam diretamente as mulheres.
Entre as propostas, estão os Projetos de Lei 539/2018 e 675/2019, que tratam, respectivamente, das penalidades administrativas aplicadas por atos de discriminação de gênero e também sobre a proibição referente à utilização do Bisfenol A (BPA) no Estado. “Duas iniciativas importantes em benefício das mulheres e da comunidade de uma forma geral”, comentou o parlamentar.
O PL 539/2018 recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, e o PL 675/2019 recebeu o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Assembleia Legislativa. “Estas propostas estão em andamento no Poder Legislativo. A expectativa é de que estejam prontas para a Ordem do Dia – votação final – ainda neste ano”, afirmou.
Na ocasião, Edmir Chedid também destacou a importância do Projeto de Lei 750/2002, que determina a criação do Programa Estadual de Amparo e Assistência à Mulher Vítima de Violência. “A intenção é justamente garantir o atendimento às mulheres na saúde e segurança pública, duas áreas que considero fundamentais conforme argumentos apresentados à Alesp”, declarou.
Código Paulista
Edmir Chedid apoiou na Assembleia Legislativa o Código Paulista de Defesa da Mulher. A iniciativa, que vigora desde o ano passado, consolida a legislação referente à mulher no Estado de São Paulo. “Ao todo, a iniciativa reúne mais de 60 Leis vigentes produzidas em mais de 30 anos a fim de garantir a proteção e a defesa dos direitos da mulher”, concluiu o parlamentar.
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Anselmo Dequero
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