E-Atestado: Projeto de Lei aguarda votação final na Alesp desde 2017 

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SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) poderá votar neste ano o Projeto de Lei 397/16, de autoria do deputado Edmir Chedid (União), que tornará obrigatória a emissão de atestados médicos digitais (E-Atestado). Pela proposta, os infratores deverão pagar multa de R$ 6.852,00, que corresponde a 200 Ufesps – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo.

De acordo com o Projeto de Lei, o E-Atestado deverá conter ou não um relatório emitido por médicos ou dentistas indicando a necessidade de afastamento do paciente de suas funções profissionais, por um prazo determinado e por meio de um sistema específico, utilizando-se de segurança digital. “Esta é uma forma de diminuir as fraudes”, garantiu.

À época, Edmir Chedid explicou ainda que o E-Atestado seria indispensável para médicos e dentistas das redes pública e privada. “Para se ter uma ideia, mais de 1 mil atestados prontos para a venda chegaram a ser apreendidos de uma só vez na capital paulista. Este tipo de crime já resultou na prisão em flagrante de muitas pessoas”, lembrou Edmir Chedid.

O Projeto de Lei foi aprovado em 2016. Dois meses depois, no entanto, acabou sendo vetado pelo então governador Geraldo Alckmin – atual vice-presidente da República. “Depois, conseguimos retomar as discussões e colocá-lo novamente na Ordem do Dia. Isso ocorreu em sete de março de 2017 e, desde então, aguardamos a votação final”, concluiu.

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Anselmo Dequero
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