SÃO PAULO – A Secretaria de Estado da Educação (SEE) confirmou nesta quinta-feira (28) que retomará em abril a análise do processo firmado com a prefeitura de Bragança Paulista referente à liberação dos investimentos para a construção da unidade do Programa Creche Escola, no Bairro Uberaba, em Bragança Paulista. Esta decisão atende reivindicação do deputado Edmir Chedid (DEM).
A confirmação ocorreu durante reunião do parlamentar com o secretário de Estado da Educação, Rossieli Soares da Silva, realizada na sede da SEE, que contou ainda com a participação dos secretários municipais de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Demattê Angeli, e de Educação, Adilson Moreira Condesso.
Na ocasião, o parlamentar destacou que o convênio visando à implantação da creche escola já havia sido anunciado pelo próprio governo do Estado. À época, no entanto, o documento deixou de ser reconhecido pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), que está vinculada à Secretaria. “A prefeitura da época deixou de lado o convênio, o que resultou em perdas à comunidade”, disse.
Edmir Chedid confirmou que a falta de empenho da antiga administração pública municipal também trouxe prejuízos à execução das obras das unidades da creche escola do Padre Aldo Bolini e do Vista Alegre. “É preciso mais agilidade ao processo para que possamos oferecer estes benefícios para nossa comunidade.”
Na reunião, o secretário de Estado da Educação comentou que a análise do processo será “devidamente retomada por técnicos da Pasta”. Para ele, é preciso avaliar antes de confirmar o convênio ou promover qualquer alteração no contrato firmado com a prefeitura de Bragança Paulista. “O governo está empenhado em regularizar todos os contratos com as prefeituras”, disse Rossieli Soares da Silva.
Imagem: Rossieli Soares da Silva e Edmir Chedid.
Ação Cooperativa
A reunião promovida no SEE também tratou sobre o Programa de Ação Cooperativa Estado/Município para a construção da unidade de ensino no Jd. São Miguel, em Bragança Paulista. A administração municipal declarou ter solicitado uma prorrogação do prazo de vigência do Termo de Aditamento do Contrato.
O Programa de Ação Cooperativa foi criado pelo governo do Estado visando à descentralização da gestão educacional, o fortalecimento da autonomia do poder municipal e o controle das atividades escolares pelas comunidades locais. O convênio tem por finalidade executar a construção, a ampliação, a adequação e/ou a reforma de unidades de ensino da rede pública nos municípios conveniados.
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Reunião na SEE
A reunião na Secretaria de Estado da Educação também contou com a participação dos assessores parlamentares Nelson Koki, Patrícia Jorge e Paulo Freitas, que, na ocasião, também defenderam mais investimentos às unidades estaduais de ensino dos municípios do Circuito das Águas e da Região Bragantina.
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Anselmo Dequero
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