Congresso de Comissões aprova PL que atenua impactos da pandemia em SP

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SÃO PAULO – O Congresso de Comissões, formado pelas comissões permanentes de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT), de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), concluiu nesta segunda-feira (15) a discussão e votação do Projeto de Lei 350/2020. A iniciativa institui mecanismos ao enfrentamento dos efeitos provocados pela Covid-19.

De acordo com o deputado Edmir Chedid (DEM), um dos autores do Projeto de Lei 350/2020 – autoria coletiva –, a matéria deverá ser votada em Plenário Virtual ainda nesta semana. “O Congresso de Comissões, por meio de ambiente virtual, acatou, por exemplo, o substitutivo do relator da matéria, deputado Daniel Soares (DEM), que apresenta ajustes ao texto original deste projeto”, completou.

Segundo o parlamentar, entre os ajustes está a permissão para que as vítimas de violência doméstica fiquem hospedadas em hotéis ou alojamentos e que os trabalhadores do setor cultural recebam um auxílio emergencial. “São medidas importantes que já defendi à Assembleia Legislativa no início desta crise. Agora, a expectativa é de que sejam devidamente aprovadas pelos demais deputados”, disse.

Na ocasião, destacou que também estão inseridas nesta iniciativa benefícios fiscais para empresas de pequeno, médio ou grande portes que ainda não tenham realizado demissões durante o estado de calamidade pública, bem como aos idosos, que terão assegurados seus direitos em estabelecimentos que exercem atividades consideradas essenciais, como farmácias, hipermercados e supermercados.

 

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