SÃO PAULO – Os deputados que integram as comissões permanentes de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT), de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa analisaram, nesta terça-feira (09), o Projeto de Lei 350/2020, que define medidas emergenciais de enfrentamento à Covid-19 no Estado.
De acordo com o deputado Edmir Chedid (DEM), um dos autores do Projeto de Lei, a iniciativa agrupa ideias com a finalidade de agilizar o processo de enfrentamento aos efeitos do coronavírus no Estado, desde formas de auxílio à população, como às mulheres vítimas de violência doméstica, às medidas que visam dar transparência aos recursos utilizados por órgãos públicos.
Edmir Chedid explicou que a proposta elaborada é extensa e prevê ainda benefícios para os profissionais de saúde que atuam na rede pública estadual. “Estes profissionais poderão, por exemplo, ser hospedados gratuitamente em hotéis ou em espaços similares de alojamento durante a pandemia. Além disso, poderão receber doações de materiais de proteção”, complementou.
O parlamentar comentou que também estão inseridas na iniciativa benefícios fiscais a empresas de pequeno, médio ou grande portes que não tenham realizado demissões durante o estado de calamidade pública, bem como aos idosos, que terão assegurados seus direitos em estabelecimentos que exercem atividades consideradas essenciais, como hipermercados e farmácias.
“O auxílio emergencial às vítimas de violência doméstica, as infrações às disposições previstas no Código de Defesa do Consumidor e as medidas de redução de despesas nos órgãos públicos estaduais também estão no Projeto de Lei 350/2020. Tudo deverá ser votado ainda neste mês para que possa entrar em vigor no Estado de São Paulo”, finalizou o deputado Edmir Chedid.
Tramitação
O projeto de Lei 350/2020 será novamente discutido pelas comissões permanentes a partir da próxima segunda-feira (15), por meio do Parlamento Virtual da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo.
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Anselmo Dequero
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