SÃO PAULO – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou nesta quarta-feira (13) a última reunião extraordinária da atual legislatura. Desde o início da semana, parlamentares que integram a comissão estão empenhados na análise final dos Projetos de Lei com o intuito de “zerar” a pauta para a próxima legislatura.
Esta iniciativa, de acordo com o deputado Edmir Chedid (DEM) – membro efetivo da CCJR –, visa justamente “garantir o andamento dos Projetos de Lei que foram apresentados pelos parlamentares da atual legislatura”. “Muitos dos atuais deputados estaduais entenderam que é preciso ‘desafogar’ a pauta para o início da 19ª. Legislatura, início dos que tomarão posse na sexta-feira (15)”, garantiu.
O parlamentar lembrou que a CCJR é a primeira a receber as propostas dos deputados estaduais. “Trata-se da análise inicial, que poderá ou não apontar supostas falhas no processo, bem como indicações que poderão melhorar os Projetos de Lei. Por isso, é bastante comum que os deputados solicitem vistas nesta fase a fim de analisar os textos e garantir que a matéria beneficie a comunidade.”
A CCJR seguirá com as atividades após a eleição dos membros efetivos, que deverá ocorrer somente após a posse dos deputados estaduais eleitos em 2018. “É importante que seja feito o quanto antes, pois temos muitos Projetos de Lei que ainda aguardam avaliações de outras comissões permanentes da Assembleia Legislativa. Até abril tudo deverá estar regularizado”, finalizou Edmir Chedid.
Imagem: Edmir Chedid e o presidente da CCJR, deputado Roberto Massafera (PSDB).
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Anselmo Dequero
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