SÃO PAULO – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) deu aval nesta quarta-feira (16) a oito Projetos de Lei em tramitação no parlamento. De acordo com o deputado Edmir Chedid (União Brasil), as medidas seguem agora para as comissões temáticas antes de chegarem à Ordem do Dia – votação final em Plenário.
Entre as iniciativas, estava o Projeto de Lei que autoriza parcerias do governo do Estado com os consórcios públicos municipais. A medida tem por objetivo viabilizar a descentralização e prestação de políticas públicas em escalas adequadas. Também foi analisado o Projeto de Lei que prioriza a saúde da criança por meio da garantia de atendimento por pediatra.
A Comissão também deu aval à inserção no calendário estadual de duas datas: o Dia Estadual da Conscientização sobre a Mielomeningocele e o Dia Estadual da Missão Calebe. “É importante destacar que todas as iniciativas ainda dependem da aprovação de outras comissões para que ocorra a votação final entre os deputados aqui na Alesp”, concluiu Edmir Chedid.
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Anselmo Dequero
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