SÃO PAULO – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa (Alesp) retomou nesta quarta-feira (08) a análise do Projeto de Lei 119/2020, que oferece desconto de 50% sobre o valor final do IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – ao proprietário de veículo com cadastro no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea.
Pela proposta, de autoria do deputado Edmir Chedid (DEM), o proprietário de veículo já cadastrado deverá utilizar o desconto somente no exercício de competência do imposto imediatamente subsequente à entrada em vigor da Lei. “Aquele que se cadastrar depois da entrada em vigor da Lei deverá utilizar o desconto só no exercício seguinte àquele em que ocorreu o cadastro”, disse.
Caso o doador cadastrado não possua veículo automotor, por sua livre e exclusiva indicação, o desconto poderá ser utilizado por seu cônjuge, companheiro ou por parente em linha reta. “Conforme apresentado no Projeto de Lei, a pessoa física proprietária de veículo automotor que efetivamente fizer a doação da sua medula óssea ficará isenta do pagamento do IPVA”, complementou.
“É importante destacar que o benefício será estendido ainda aos proprietários de veículos que já tiverem doado a medula óssea quando a Lei entrar em vigor no Estado. Para isso, precisamos que a matéria seja analisada também por outras comissões, como a de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), para que ocorra a votação final em Plenário”, garantiu o parlamentar.
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Tramitação
A publicação do Projeto de Lei ocorreu em março, mas – devido às alterações decorrentes da pandemia do coronavírus – passou a ser analisada somente agora pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso seja aprovada, será analisada ainda pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais (CDD).
“A última etapa de análise será realizada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Ainda em decorrência das alterações provocadas pela pandemia, isso deverá ocorrer somente no primeiro semestre do próximo ano, apesar da importância da matéria. Apesar disso, tenho defendido aos demais parlamentares a importância da iniciativa”, finalizou Edmir Chedid.
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Anselmo Dequero
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